Midia Social REBEA

Fonte: BBC

Os constantes choques no sistema financeiro internacional nos últimos anos levaram a BBC a perguntar a uma série de especialistas se eles acham que o capitalismo fracassou. Neste texto, Tim Jackson, professor da Universidade de Surrey e autor do livro Prosperity without Growth - Economics for a Finite Planet (Prosperidade sem Crescimento: Economia para um Planeta Finito, defende o abandono do mito do crescimento infinito. Há vinte anos, a queda do Comunismo no Leste Europeu parecia provar o triunfo do capitalismo. Mas teria sido uma ilusão?

Toda sociedade se aferra a um mito e vive por ele. O nosso mito é o do crescimento econômico.  Os dias de gastar dinheiro que não temos em coisas das quais não precisamos para impressionar as pessoas com as quais não nos importamos chegaram ao fim. (Tim Jackson)

Fonte: http://vitaecivilis.org/home/

autor: Donald Sawyer - Professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) e pesquisador associado ao Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Além de governança internacional e redução da pobreza, a Conferência RIO+20 em 2012 terá como tema central a Economia Verde. Esse termo, que surgiu no contexto da RIO-92, foi recentemente elaborado e divulgado mundo afora em relatório do PNUMA (2011). Em pouco tempo, tornou-se praticamente consensual. Parece apresentar-se como alternativa ao desenvolvimento sustentável, que havia sido consagrado no Rio de Janeiro em 1992.

A Economia Verde está relacionada diretamente a mudanças climáticas: baixo carbono, eficiência energética, energia renovável, etc. No intuito de relativizar a fortíssima ênfase em clima depois de 2007, a biodiversidade e os ecossistemas foram reincorporados no discurso por meio da iniciativa TEEB, organizada pelo PNUMA e financiada pela Comissão Europeia e governos europeus (Alemanha, Países Baixos, Noruega, Suécia e Reino Unido). Por outro lado, os impactos ambientais referentes à poluição industrial e aos resíduos urbanos (a “Agenda Marrom”) e à água superficial e subterrânea (a “Agenda Azul”) continuam sem a mesma atenção. Os fluxos de água atmosférica (“rios aéreos”), que poderiam ser uma “Agenda Branca”, continuam invisíveis nas esferas políticas.

O tratamento que será dado à Economia Verde fará muita diferença para as políticas públicas, o papel do Estado (a governança que temos atualmente), os padrões de produção e consumo e os rebatimentos nos diversos territórios no Brasil e no mundo. Os efeitos positivos esperados poderão não se verificar, como também poderão surgir efeitos negativos inesperados, ao menos se não houver uma análise adequada de todos os aspectos em jogo.

O uso do termo economia verde, aparentemente no lugar de desenvolvimento sustentável, termo considerado desgastado ou esvaziado, merece uma série de cuidados. Urge evitar que os efeitos acabem sendo insignificantes ou mesmo perversos, especialmente na medida em que o foco fica desviado para assuntos e espaços geográficos menos importantes, sem manter os diversos ecossistemas funcionando e sem atender às necessidades humanas atuais e futuras. Apesar das semelhanças e do apelo mercadológico, economia verde implica grande risco de se transformar em algo muito diferente de desenvolvimento sustentável. Ainda que limitado e vago, o termo Desenvolvimento Sustentável e seu significado explícito (atendimento às necessidades do presente sem prejudicar o atendimento às necessidades das futuras gerações) foram consagrados por todos os países do mundo em 1992. Há que se levar em conta que qualquer linguagem diplomática consensual, ainda mais quando acordada globalmente, é necessariamente vaga. Acontece que economia verde, além da falta de respaldo político, pode ser pior que desenvolvimento sustentável em termos de seu significado implícito e seus possíveis usos e abusos.

Por tratar do atendimento às necessidades das presentes e futuras gerações, ou seja, no fundo, por compreender a equidade intra e intergeracional, o desenvolvimento sustentável é necessariamente sistêmico. A Economia Verde, por outro lado, poderá não passar do acréscimo superficial de alguns setores ou camadas adicionais. Pode se resumir a atividades ou projetos verdes atualmente na moda, tais como painéis fotovoltaicos, moinhos eólicos, parques nacionais remotos, pontos de reciclagem de lixo, hortas orgânicas e pousadas ecoturísticas na selva, sem mudar o principal, que são os padrões de produção e consumo insustentáveis. A Economia Verde facilmente acaba se tornando lavagem verde cosmética (greenwashing).

Economia Verde, por meio de valoração monetária e instrumentos econômicos, tende a reduzir tudo a dinheiro, a valores monetários, prevendo pagamentos feitos por poluidores e recebidos por prestadores de serviços ambientais. Não se trata necessariamente de “ambientalismo de mercado”, mas não é verdade que tudo é ou deve ser mercadoria. Não há como evitar o cálculo de custos e benefícios e a realidade do mundo financeiro, mas também nem tudo na sociedade, na população e na natureza são bens ou serviços. Não há mercado de seres humanos, culturas, direitos, saúde, flora, fauna ou funções ecológicas.

Pior ainda, dificilmente haverá dinheiro suficiente no Brasil ou no mundo para pagar por todos os serviços ambientais existentes. Por exemplo, para fins de raciocínio, se as Reservas Legais e APPs previstas no Código Florestal brasileiro tiverem uma área total de 100 milhões de hectares e os donos receberem apenas R$ 200 por hectare por ano para não desmatar essas áreas, valores conservadores, o total anual seria R$ 20 bilhões. O Programa Bolsa Família custa R$ 15 bilhões por ano. Seria possível o Governo gastar mais com pagamentos por serviços ambientais do que com Bolsa Família? O Banco Mundial estima que o Brasil precisaria de R$ 34,2 bilhões por ano para reduzir as emissões de carbono. Outros estimam R$ 20 bilhões. Enquanto isso, o Governo está tentando, com dificuldade, cortar R$ 50 bilhões do seu orçamento.

O PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) tem amplo apelo, mas merece questionamentos. Um dos riscos de pagar a alguns produtores por seus serviços prestados é que sugere que os outros todos que não receberem esses pagamentos não serão obrigados a se comportar corretamente. Outro risco é a sugestão de que quem começa com PSA, mas depois deixa de receber a qualquer momento, tem direito de destruir. Existe, ademais, o problema do “carona”. Nesse caso, produtores rurais que não protegem a natureza beneficiam-se gratuitamente dos serviços prestados pelos produtores que sacrificam a produção em benefício da natureza. Existem também questões éticas fundamentais. Seria correto pagar alguém para não fazer mal aos outros? As externalidades negativas não devem ser incorporadas pelos produtores, em vez de serem simplesmente repassadas aos contribuintes ou consumidores? Por outro lado, as externalidades positivas exigem remuneração? Se houver compensação, como pode ocorrer no caso de pagamentos internacionais, não há uma espécie de “indulgência”, pagando-se para poder continuar pecando (poluindo)?

Quanto às transferências internacionais de novos e adicionais recursos financeiros de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, pode se insistir na cobrança, sem dúvida, mas também não se deve esperar muito, especialmente no caso de países relativamente desenvolvidos como o Brasil, que ainda pretende ocupar um lugar de liderança mundial. Está claro que as prioridades dos doadores serão as pequenas ilhas e a África. É importante perceber que existem interesses econômicos por trás das novas propostas. De um lado, mudar o substantivo de desenvolvimento, com diversas dimensões (ao menos social e ambiental, se não outras) para “economia” pinça apenas uma das dimensões. Tende a empoderar os economistas e seus “instrumentos econômicos” no lugar de regulação estatal, que é taxada de “comando e controle”. Natureza torna-se “capital natural”. Essa abordagem teria um fundo corporativista profissional? De outro lado, muitos governos, empresários e ONGs estão buscando oportunidades de negócios verdes e de administração dos fundos a serem estabelecidos.

Governança internacional ou global, por sua vez, tende a empoderar o PNUMA ou uma agência sucessora para ganhar recursos financeiros e subir de status para se transformar em uma superagência internacional especializada, eventualmente com poder de polícia internacional. Se isso ocorrer, sua atuação será em grande medida controlada pelos doadores, os países desenvolvidos. Ao mesmo tempo, a governança internacional ou global contradiz a soberania, que continua sendo um princípio fundamental, praticamente sagrado. Ainda que problemática, em termos práticos, a soberania só deve ser relativizada em casos extremos de violações graves, não na gestão de rotina, no dia-a-dia. Seria mais coerente e defensável se esses casos fossem aprovados pelas Nações Unidas, não apenas por uma agência especializada.

O apelo do adjetivo “verde” parece ter sido apropriado indevidamente de movimentos políticos, como os Partidos Verdes e também de movimentos ambientalistas como Greenpeace (“Paz Verde”), os quais pouco ou nada compartilham dos princípios em que se baseia a Economia Verde. À primeira vista, “verde” teria mais a ver com meio ambiente que sustentabilidade, mas na realidade fecha o leque em diversos sentidos. Sustentabilidade não é apenas verde, mas abrange todas as cores, situando-se além do arco-íris. O discurso de Economia Verde está bem elaborado em termos de capital natural, redução de pobreza, baixo carbono, eficiência energética, inovação, agenda verde e governança global, características aparentemente interessantes. No entanto, devem-se levar em conta que todos esses conceitos ou terminologias também podem ser jeitinhos engenhosos para substituir ou relegar a soberania, a equidade, a natureza, as funções ecológicas, o uso sustentável, os direitos fundamentais (humanos e de cidadania) e a redução de emissões (inclusive usando e sequestrando carbono), entre outros valores importantes.

Na prática, há que se lembrar que mudanças “verdes” tópicas e pontuais podem servir para evitar a mudança sistêmica. A Economia Verde corre o risco de se limitar a gestos simbólicos, ou seja, tokenism(1), que serve para manter o status quo para a maior parte do meio ambiente, da sociedade e da economia. Pode perpetuar o foco quase exclusivo na floresta amazônica, em detrimento de outros biomas e das áreas urbanas onde vive a maioria da população. Enfim, serve para não dizer que os governos não estão fazendo o que deviam ou se comprometeram a fazer.

Assim, existem diversos possíveis efeitos perversos inesperados da Economia Verde, que devem ser levados em conta. As propostas existentes parecem ignorar os efeitos bumerangue (rebound) e de culatra (backfire) decorrentes do aumento de eficiência. Não consideram que alguns poucos empregos verdes, embora por si só positivos, podem eliminar muitos empregos convencionais na medida em que implicam a substituição de força de trabalho por tecnologia moderna (capital). Mais do que promover inovação e patentes, um discurso utilizado por alguns cientistas para justificar investimentos em pesquisa, países como o Brasil precisam de aplicação de tecnologia básica já conhecida.

Precisam mais de competência do que inovação. O Brasil tem carência de engenheiros, mão-de-obra qualificada para a construção civil, motoristas de caminhões e tratores, eletricistas capacitados e professores em todos os níveis. As estradas e pontes caem ou são obstruídas, a energia elétrica falta constantemente, o desempenho educacional deixa muito a desejar. Melhorar essa situação não exige tecnologia nova transferida de países desenvolvidos. No final das contas, a Economia Verde pode favorecer os ricos e os países centrais. Embora se não confunda “crescimento sustentado” com desenvolvimento sustentável, que é um erro comum, permite manter a prioridade para o crescimento do PIB, qualificado de verde, de forma pouco crítica , deixar de lado a vulnerabilidade e a adaptação às mudanças climáticas e justificar os incentivos ou subsídios para diversos lobbies verdes.

Enfim, para equivaler ao desenvolvimento sustentável, a Economia Verde não pode ser pontual e empresarial, com políticas voltadas somente para isso. Teria que ser necessariamente pública no sentido amplo, implementada por meio de políticas que garantam direitos a todos e mantenham as funções ecossistêmicas interligadas. Ou seja, teria que seguir um enfoque socioecossistêmico assumido pelo Estado, considerando todos os territórios. Alguns dos participantes do processo estão conscientes e atentos a essas questões. O diplomata chinês responsável pela coordenação da organização da RIO+20, Sha Zukang, insiste em que se trata de Economia Verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da redução de pobreza. Para ele, que tem forte respaldo político, não se trata de economia verde isoladamente, mas apenas no contexto econômico e social mais amplo.

Diversas outras visões de futuro são possíveis. Também surgiram recentemente novas propostas anticapitalistas latino-americanas, como os direitos da natureza, “Pacha Mama”, contra a mercantilização da natureza. O diálogo seria desejável e, no âmbito das Nações Unidas, necessário. O mais importante de tudo seria ver o que pode ser feito aqui e agora, sem tratados ambiciosos, agências de governança global, novos recursos financeiros e novas tecnologias. Caberia muita ação nacional, bilateral, regional e entre países emergentes. Se não, as boas intenções podem gerar resultados inócuos ou negativos.

De imediato, o desenvolvimento sustentável poderia ser operacionalizado em termos de direitos fundamentais já existentes, tanto humanos, que são universais, quanto de cidadania, que são nacionais. Direitos referem-se a valores éticos. Também implicam deveres. Os direitos de alguns acabam onde começam os direitos dos outros. Os direitos das futuras gerações de atendimento a suas necessidades dependem de deveres das presentes gerações. Essa abordagem realista, com base jurídica, é possível.

Enfim, tanto a Economia Verde quanto o desenvolvimento sustentável podem e devem ser promovidos. O primeiro seria mais concreto, instrumental e popular e o segundo, mais abstrato, diplomático e governamental. A abordagem econômica adjetivada de verde pode sensibilizar tomadores de decisão e aplacar desenvolvimentistas, especialmente nos países em desenvolvimento. No entanto, não se deve perder de vista os avanços de 1992, que foi um marco na história da humanidade, ou da Carta da Terra e todo o caminho percorrido nos últimos vinte anos. O que importa são as necessidades do Planeta e das futuras gerações, que dependem da manutenção de funções ecossistêmicas, com ou sem recursos adicionais, novas tecnologias e novas formas de governança global.

Nota:

1 - Tokenismo refere-se a uma forma dissimulada de praticar a discriminação de alguns sectores da sociedade enquanto que se transmite uma aparente aceitação daqueles indivíduos entre 'iguais'. Tokens são, então, indivíduos representantes desses sectores, expostos pela mão do ‘stablishment’ como cidadãos aceites numa sociedade tolerante, mas cuja visibilidade é usada como ferramenta política de menosprezo do grupo.

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Este trabalho foi realizado com apoio da União Europeia, por meio dos projetos “Elos Ecossociais entre as Florestas Brasileiras: Meios de Vida Sustentáveis em Paisagens Produtivas” (FLORELOS) e “Environmental Governance in Latin America and the Caribbean” (ENGOV), entre outras fontes.

ECO•21 agradece a gentileza da Conservação Internacional e do seu informe “Política Ambiental - Economia Verde: desafios e oportunidades - Junho 2011”

Autor: Rubens Harry Born

Fonte:http://vitaecivilis.org/

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável em 2012, a Rio+20, tem como propósito promover arranjos institucionais globais adequados para a superação da pobreza e miséria social e o enfrentamento dos problemas ambientais, dentro de enfoques de equidade e justiça. A Rio+20 não pode ser vista como uma mera conferencia sobre os desdobramentos dos acordos da Cúpula da Terra, a Rio-92, nem se trata de um debate global sobre questões ambientais somente.

O debate sobre o que possa significar uma nova economia ou economia verde e inclusiva (ou seja, ambientalmente íntegra e socialmente justa) não pode ser feito independentemente do debate sobre arranjos e transformações políticas e culturais que estruturam a forma como os seres humanos, em suas comunidades e nações, se governam e se relacionam entre si e com o ambiente em que vivem. São termos, entre outros, com interpretações diversas e que exigem uma perspectiva mais ampla do contexto presente, do passado recente e dos desafios em um futuro mais justo e saudável.

O segundo tema da Rio+20 não é menos importante: governança do desenvolvimento sustentável. Se tomarmos como um ponto de partida o modelo, simplista e limitado, de que os desafios do desenvolvimento sustentável podem ser equacionados mediante o equilíbrio dos “pilares econômico, social e ambiental”, então a governança teria que ser governança sobre a dimensão econômica e sobre as políticas e direitos sociais também.  Entendo que governança, em sentido mais amplo, refere-se à capacidade das pessoas e das organizações da sociedade, mediante o uso de instrumentos e sistemas da democracia, definir o rumo do seu desenvolvimento e, portanto ter condições de exercer controle sobre políticas públicas e sobre a dinâmica econômica.

Os termos acima se referem a conceitos politicamente construídos e em construção, que são usados com diversos propósitos. Entendemos que organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, grupos de defesa de consumidores, de minorias e de populações indígenas não podem ausentar-se dos debates sobre a governança de uma nova economia, que seja solidária e base da sustentabilidade e da justiça social, sob risco de permitir que atores que se beneficiem dos modos insustentáveis de produção e consumo tenham maior voz na definição das políticas e da economia, seja na Rio+20 ou na governança do desenvolvimento humano em nossos países.

Não partiremos do zero para a criação da nova economia e da governança pública. Há inúmeras iniciativas que emergem da sociedade, e que concretizam gradualmente vários princípios da sustentabilidade socioambiental em todos os campos. É preciso iluminar tais experiências, alavancá-las com políticas e instrumentos adequados, ganhar escala, e paralelamente fazer a transição daquelas atividades econômicas e tecnologias incompatíveis com sociedades sustentáveis. O aquecimento global, as crises financeiras do atual sistema de desenvolvimento, a busca pela efetivação de direitos fundamentais fornecem-nos muitos motivos para tentar o novo, em vez de persistir em vias já conhecidas.

Organizações da sociedade civil farão acontecer a Cúpula dos Povos, por ocasião da Rio+20, espaço plural para que, a partir de debates francos, possamos acelerar a transição da economia e construir a governança global capaz de prover a todos o direito fundamental à vida digna e à Paz. O FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, articulação protagonista na Rio-92 e instigador da criação do Comitê da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 terá muitas oportunidades de engajar seus integrantes nesses processos.

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*Rubens Harry Born, Coordenador Executivo Adjunto do Vitae Civilis

Berenice Lima Peres[2]

Resumo: O objetivo desse artigo é relatar a experiência da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacia do Rio Grande que através do fortalecimento de um grupo de Educomunicação e da articulação interinstitucional para obtenção de um diagnóstico da Educação Ambiental realizada na Bacia, permitiu que o grupo alcançasse um nível de maturidade tal, que o preparasse para iniciar o planejamento do I Congresso de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Grande.

Palavras Chave: Educação Ambiental, Educomunicação, Comitê de Bacia

Introdução:

A experiência da Câmara Técnica de Educação Ambiental - CT EA do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande - Cbhgrande é um relato do amadurecimento de um grupo de trabalho que valida os pressupostos teóricos assumidos e ratificados desde a década de 1970, quando o conceito passou a ser utilizado como estratégia para conduzir a sustentabilidade ambiental e social do planeta.

Para Loureiro (2004) os educadores ambientais, em suas compreensões e práticas diversas, geraram no Brasil experiências, teorias e metodologias de grande valor e significado para a educação ambiental no mundo, mas a grande colaboração desses educadores foi ter pretendido nesta práxis social, um instrumento de transformação do atual padrão da sociedade em que vivemos.

Embora num primeiro momento a Educação Ambiental tenha apresentado uma associação maior aos setores “técnicos” da temática ambiental, tanto no plano institucional privado quanto no aparato de Estado, já que o caráter educativo ficou em grande medida subordinado à resolução de problemas ambientais vistos como fins em si mesmo, sem qualquer crítica substantiva às relações sociais vigentes, a educação ambiental terminou buscando exercer a autonomia para uma vida plena, modificando-nos individualmente pela ação conjunta que nos conduz às transformações estruturais. (LOUREIRO, 2004)

A categoria educar não se esgota em processos individuais e transpessoais, mas engloba tais esferas, vincula-as às práticas coletivas, cotidianas e comunitárias que dão sentido de pertencimento à sociedade, onde é especialmente importante destacar as conquistas observadas no Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, posto que justificam a escolha das três categorias conceituais escolhidas por Loureiro (2004), para fins de teorização e reflexão: educar, participar e transformar.

Na exposição dos princípios norteadores do ProNEA, alguns se referem a um entendimento pedagógico crítico e democrático da educação ambiental: respeito à liberdade e apreço à tolerância; vinculação entre ética, estética, educação, trabalho e práticas sociais; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; compromisso com a cidadania ambiental ativa; transversalidade construída a partir de uma perspectiva inter e transdisciplinar; estes e outros conceitos igualmente importantes que apontam para a vinculação da educação na construção da cidadania. (Loureiro, 2008).

A política de educação ambiental desenvolvida no Brasil apresenta-se, assim, como aliada dos processos que promovem uma  “sociologia das emergências” (Santos apud Sorrentino et al, 2005), como estratégia para superar o paradigma da racionalidade instrumental que operou, no Brasil e no mundo, silenciamentos opostos à participação, à emancipação, à diversidade e à solidariedade.

Passamos então a vislumbrar como meta, uma educação ambiental para a sustentabilidade socioambiental como um processo de transformação do meio natural que, por meio de técnicas apropriadas, impede desperdícios e aproveita as potencialidades deste meio, cuidando da satisfação das necessidades de todos os membros da sociedade, dada a diversidade dos meios naturais e dos contextos culturais. A educação ambiental entra nesse contexto orientada por uma condução transdisciplinar, pensando o meio ambiente não como sinônimo de natureza, mas uma base de interações entre o meio físico-biológico com as sociedades e a cultura produzida pelos seus membros. (SORRENTINO ET ALL, 2005).

Segundo o próprio PRONEA (2003), a formação de educadores ambientais orienta-se por três eixospedagógicos indissociáveis: a intervenção sócio-educacional como práxis pedagógica, o estabelecimento de comunidades interpretativas e de aprendizagem e o acesso autogerido a cardápios de conteúdos e instrumentos pertinentes à problemática socioambiental de cada contexto, assim para o estabelecimento de programas amplos e continuados de formação, os organismos de gestão da Educação Ambiental tanto a nível federal como estatal tem por estratégia a articulação, a orientação e o apoio a coletivos educadores, entendidos como conjuntos de instituições com capacidade instalada para operar processos de formação sejam eles universidades, movimentos, ONGs, federações sindicais, pastorais, núcleos de órgãos municipais, estatais ou federais, órgãos estaduais e federais de pesquisa e extensão e quaisquer outros formatos que possam assumir, pois, por não se tratar de uma disciplina, a educação ambiental permite inovações metodológicas na direção do educere — tirar de dentro — por ser necessariamente motivada pela paixão, pela delícia do conhecimento e da prática voltados para a dimensão complexa da manutenção da vida. (IBDEN, 2005)

Nos últimos anos a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA - através da Diretoria de Educação Ambiental - DEA - em associação com a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental  da Bahia - CIEA - BA tem auferido esforços no sentido de regularizar as ações de Educação Ambiental em todo o estado.  A promulgação da Lei da Educação Ambiental Nº 12.056 de 07 de janeiro de 2011 junto com o Programa de Educação Ambiental da Bahia - PEA BA, que juntos constituem uma referência exemplar do processo democratizante e participativo que o estado vem garantido na condução de suas políticas públicas, tão já a construção desses documentos aproveitam as reflexões e o levantamento de prioridades que surgiram depois de consultas públicas da Minuta da Lei da Educação Ambiental nos 26 territórios de identidade da qual participaram mais de 5000 pessoas em todo o estado da Bahia.

Na região oeste do Estado, o Rio Grande é o último afluente do Rio São Francisco à margem esquerda, e a Bacia Hidrográfica do Rio Grande é uma região representada por um importante pólo agro industrial do nordeste brasileiro no bioma cerrado, considerado com um dos grandes hot spots de biodiversidade mundial e como um importante sumidouro de carbono, dado não só pelas características de um mosaico de fitofisionomias de Cerrado como por ser um grande responsável pela emissão oriunda das atividades de desmatamento e queimada, já que mais de cinco municípios da região desde 2002 até os dias de hoje, estão incluídos no topo da lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, que se refere às maiores taxas de área desmatada do país.

Portanto, a área de estudo pode ser considerada como área chave para aplicação de políticas públicas ligadas à conservação e uso sustentável do patrimônio natural, bem como prioritária para a implementação da Educação Ambiental promovida de modo conjunto e articulado entre o Órgão Gestor da EA no Estado, DEA, outras Secretarias estatais, Prefeituras Municipais, Organizações da Sociedade Civil, aproveitando o contexto criado pela atuação do Comitê de Bacia do Rio Grande que aproximou os diversos interesses representados da região, do agronegócio às comunidades tradicionais passando pelas Universidades, representada pela Universidade Federal da Bahia - UFBA - através do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - ICADS e pela Universidade Estadual da Bahia – UNEB.

A ação da Câmara Técnica do Comitê de Bacia do Rio Grande:

A questão ambiental da Bacia do Rio Grande recebeu seu maior instrumento de mobilização social e articulação com a instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande - Cbhgrande em 2008, quando em equilíbrio foi constituída uma diretoria composta por representantes da Universidade Federal da Bahia, da Associação de Irrigantes da Bahia e da Associação dos Amigos da Natureza. A partir da criação o comitê passou a realizar reuniões itinerantes por toda a região, conseguindo aproximar a pesquisa do agronegócio e mais, conseguindo sentar numa mesa comum e em condições de diálogo, inimigos históricos no processo de ocupação do Cerrado da Bahia.

Como estratégia, buscando agilizar os estudos que se destinam a orientar o futuro Plano de Manejo da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, o Cbhgrande criou uma série de Câmara Técnicas e entre elas a Câmara Técnica de Educação Ambiental - CT EA em resposta aos diagnósticos e demandas identificadas  pelos membros do comitê no contexto sócio-ambiental de 17 municípios[3] que pertencem a 3 territórios de Identidade dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Grande no oeste baiano.

Estas primeiras diagnoses e percepções advêm do projeto Fiscalização Preventiva Integrada - FPI - do Ministério Público da Bahia que visitou o Território do Rio Grande em 2007- levando oficinas de diagnose em Educação Ambiental aos vários municípios da Bacia. Embora o projeto não tenha sido finalizado, já que a sistematização dos dados obtidos não foi partilhada, a experiência foi valiosa no sentido de dar conhecimento dos mecanismos e instrumentos utilizados pelas distintas formas de organização social na construção de suas redes de informação e interação.

Num segundo momento com o Cbhgrande recém instituído, o projeto de pesquisa de mestrado de Isabel Villela (2010), provocou a formação de um grupo de Educomunicadores para atuar inicialmente na elaboração de um programa de rádio: “A Voz do Grande”.  Esse projeto ganhou corpo e o programa permanece no ar todos os sábados das 11h20min as 12h00min na rádio Barreiras, há quase dois anos, mantendo ainda um blog: http://avozdogrande.blogspot.com, onde notícias relevantes para a Bacia do Rio Grande e spots comerciais em forma de “Econovelas” são produzidos e distribuídos gratuitamente. O programa atualmente é conduzido voluntariamente por três irmãs oriundas de um grupo teatral: Andréa Duarte, Bianca Duarte e Caroline de Castro que contam com auxílio de outros membros do grupo inicial, que como são moradores de outros municípios não detém o mesmo poder de mobilidade dessas verdadeiras “Fadinhas”, como são chamadas estas Educomunicadoras pelo CT EA do Cbhgrande.

O CT EA se encontrava em processo de formação quando um projeto do Ministério do Meio Ambiente - MMA, “Nas Ondas do São Francisco”, que tinha o rádio como ferramenta de estímulo às comunidades ribeirinhas do São Francisco, chegou para fortalecer e treinar em metodologias de comunicação radiofônica, todo o grupo de Educomunicadores do CT EA do Cbhgrande. O projeto do MMA gerou outro benefício ao grupo de Educação Ambiental da Bacia do Rio Grande quando aproximou do CT EA, a jornalista Elza Barbosa que comandava o recém criado programa Elo Ambiental da rádio Vale do Rio Grande, que ainda vai ao ar todos os sábados das 19h00min as 20h00min.

Uma ação que fortaleceu de sobre modo o conhecimento acumulado pelo grupo foi o levantamento sobre a situação da educação ambiental da Bacia do Rio Grande, que entrevistou todos os secretários e/ou diretores de Meio Ambiente e Educação dos municípios que integram a bacia. A pesquisadora Berenice Peres, coordenadora CT EA do CBHG e funcionária da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA, apresentou os resultados num Seminário para Implementação da Educação Ambiental (novembro 2010) sob responsabilidade da SEMA, da Comissão Interdisciplinar de Educação Ambiental  da Bahia – CIEA e do Ministério Público com presença de todos os municípios investigados, ONGs e membros da CT EA do Cbhgrande.

A partir desse seminário, vários Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta - TAC foram expedidos pelo Ministério Público para que as Prefeituras Regionais promovessem ações no sentido de viabilizar a implementação da EA no âmbito de seus municípios.

As diagnoses referidas informam que nem as Prefeituras Municipais portadoras das melhores infra-estruturas em seus departamentos de Educação ou Meio Ambiente, estão totalmente maduras para implantar a prática da Educação Ambiental e embora algumas delas: São Desidério e Luiz Eduardo Magalhães, estejam desenvolvendo ferramentas como Termos de Referência em Educação Ambiental para o Licenciamento e fomentando a formação de profissionais que possam cumprir as recomendações dos TACs recebidos.

Pode-se observar também, que a maior parte das cidades não possui organizações não-governamentais suficientes para promover ações de educação ambiental que atendam as demandas que emergem cotidianamente nas mais diferentes localidades da Bacia do Rio Grande. A educação ambiental que acontece, quando acontece, se dá pontualmente através dos Projetos Pedagógicos de escolas sensibilizadas pela questão ambiental.

As investigações da CT EA do Cbhgrande puderam observar que a presença das rádios comunitárias e/ou comerciais, bem como a existência das “pastorais” são importante fator de agregação e estabelecimento de “redes de parceria” que estão atuando em benefícios das comunidades rurais e urbanas desses municípios.

Na Bacia do Rio Grande, os municípios melhor estruturados na questão ambiental participam do programa governamental de Gestão Ambiental Compartilhada – GAC, que a partir da avaliação dessas condições organizacionais em meio Ambiente, garante que esses municípios licenciem empreendimentos, quer sejam empresas comerciais, indústrias ou produtores agropecuários.

Essa prática de licenciamento vem tratando a questão da educação ambiental, com raras exceções, sempre como condicionante das licenças de instalação, operação ou desmate, embora isso sempre aconteça de modo pontual, teórico e pouco específico, através de projetos idealizados sem diagnoses locais ou propostas de ações participativas, inclusivas ou críticas, isso quando realmente chegam a acontecer.

Diante do exposto, observa-se que existe uma demanda de orientações e reconhecimento de experiências no âmbito regional bem como existe a necessidade de se criar um Programa de Educação Ambiental para a Bacia do Rio Grande que possa embasar estas prefeituras, ONGs, escolas e empresas ou produtores na concretização de suas ações de educação ambiental.

Neste sentido o CT EA do Cbhgrande está neste momento empreendendo esforços na realização do I Congresso de Educação Ambiental da Bacia do Rio Grande – CONEA Grande - para reunir os agentes da Educação Ambiental por toda a Bacia, seja da iniciativa pública e/ou privada, para discutir e homologar práticas sustentáveis de EA que sejam compatíveis com a realidade local.

A necessidade de mostrar as experiências desenvolvidas no âmbito da saúde, saneamento, agricultura, assistência social, educação, cultura, comunicação e meio ambiente, tanto através de iniciativas do setor público como do setor privado se faz premente, então a idéia do CT EA é iniciar a criação de uma rede que garanta a troca de experiências entre os produtores de EA do Rio Grande, onde se apresentem  soluções e alternativas de trabalho que possam oferecer  oportunidade de reflexão crítica e atualização do ferramental prático e teórico à essas pessoas para alimentá-las na condução de suas ações de educação ambiental.

O Congresso pretende também homologar, ao final do evento, um Programa de Educação Ambiental para a Bacia do Rio Grande de modo que este instrumento possa balizar a atuação dos Municípios Regionais que ainda não tiverem suas políticas ambientais definidas e que já estejam atuando com licenciamento ambiental.

Considerações Finais:

A experiência relatada comprova que a metodologia desenvolvida para a Educação Ambiental no Brasil e mais recentemente replicada no estado da Bahia, garante que grupos de trabalho no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica se identifiquem e se fortaleçam na construção de um ferramental que permita a concretização das políticas públicas voltadas para Educação Ambiental, uma vez que garante voz e vez a estes grupos.

Fica claro também que programas de incentivo e formação quando encontram terreno fértil podem fortalecer e instrumentalizar a atuação dessas pessoas, permitindo que se apropriem de metodologias que intensifiquem suas experiências e práticas cotidianas.

Fica claro que participação é um processo que gera a interação entre diferentes atores sociais na definição de uma proposta comum em busca de um destino coletivo. E que os distintos interesses encontrados nessas relações podem formatar propostas coesas que modificam, não só as pessoas que compõem esses grupos, como repercutem na sociedade no qual estão inseridas.

A experiência da CT EA do Cbhgrande é um cabedal de força que merece mais estudo, para ser compreendida em suas práticas de gestão, distribuição de conhecimentos, organização e que trás em si um enorme e desejável potencial de desdobramento que poderá fortificar e vivificar a Educação Ambiental por toda a Bacia do Rio Grande.

Referências Bibliográficas:

LOUREIRO, C.F.B. Educar, Participar e Transformarem Educação Ambiental. In Revista Brasileira de Educação Ambiental. Brasília, 2004. Disponível em http://assetes.wwfbr.panda.org/sownloads/revebea_n_zeropdf#page=13, acesso em 11 de agosto de 2011.

LOUREIRO, C.F.B. Aspectos históricos e pedagógicos da Educação Ambiental no Brasil. In Proposta Pedagógica: Educação Ambiental no Brasil. Ano XVIII. Boletim 01. Brasília: Salto para o Futuro, 2008. Disponível em: http://tvbrasil.org.br/fotos/salto/series/164816Educambiental-br.pdf. Acesso em 11 de agosto de 2011.

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Notas

[1] Artigo como requisito parcial para avaliação na Disciplina Metodologia do Estudo Científico- IAC 006 - ministrada pela Professora Cleildes Santana no Curso Licenciatura em História Semestre1/2011.

[2] Graduanda do Curso de Licenciatura de História. MBA em Gestão de Pessoas. Coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande.

[3] Angical, Barreiras, Baianópolis, Barra, Buritirama, Catolância, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luiz Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cassia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley.